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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5841 Duplicata Simulada Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5841 Duplicata Simulada Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9713 Duplicata Simulada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5841 Duplicata Simulada Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5841 Duplicata Simulada Não Não
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