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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
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