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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10297 Teto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10267 Atividade Política Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11936 Cessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13180 Greve Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10235 Lotação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9989 Direitos Indígenas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
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