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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Sucessões e Ausentes 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
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