Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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V. Criminal comum | 276 | NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) | 10940 | Depoimento | Não | Não |
V. Criminal comum | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 14692 | Estelionato contra Idoso | Não | Não |
V. Criminal comum | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 11417 | Estupro de vulnerável | Não | Não |
V. Criminal comum | 322 | EXCEÇÃO DE COISA JULGADA | 14662 | Servidão | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3433 | Outras fraudes | Não | Não |
V. Criminal comum | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Não | Não |
V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não | Não |
V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3553 | Concussão | Não | Não |
V. Criminal comum | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 5842 | Abuso de Incapazes | Não | Não |
V. Criminal comum | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 14731 | Fraudes em Certames de Interesse Público | Não | Não |
V. Criminal comum | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 5851 | Assédio Sexual | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3583 | Favorecimento pessoal | Não | Não |
V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3577 | Comunicação falsa de crime ou de contravenção | Não | Não |
V. Criminal comum | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 14731 | Fraudes em Certames de Interesse Público | Não | Sim |
V. Criminal comum | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 12774 | Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável | Não | Não |
V. Criminal comum | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não | Não |
V. Criminal comum | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 12353 | Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis | Não | Não |
V. Criminal comum | 10967 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL | 15376 | Patrocínio de Contratação Indevida | Não | Não |
V. Criminal comum | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3620 | Crimes contra a Flora | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3390 | Perigo para a vida ou saúde de outrem | Não | Não |
V. Criminal comum | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 3557 | Prevaricação | Não | Não |
V. Criminal comum | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 14685 | Associação Criminosa | Não | Sim |
V. Criminal comum | 12077 | HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA | 5845 | Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações | Não | Não |
V. Criminal comum | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11456 | Estupro de Vulnerável | Não | Não |
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