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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 138526-138550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Sim
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