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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12951 Arquivamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12951 Arquivamento Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12951 Arquivamento Não Não
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