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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3468 Corrupção de Menores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14666 Exploração Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15152 Golpe de Estado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15154 Violência Política Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15155 Sabotagem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15148 Atentado à Soberania Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15150 Espionagem Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não
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