Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 138276-138300 do total de 215986

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 4951 Anulação Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11937 Desvio de Função Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9189 Remição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10081 Transporte Aquaviário Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 9532 Caução Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10326 Ingresso e Concurso Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10300 Data Base Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13045 Ação Anulatória Não Não
JEC - Fazenda 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10232 Reversão Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Mostrando itens 138276-138300 do total de 215986