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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Não
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