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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14684 Perseguição Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14685 Associação Criminosa Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14104 Condição de Pessoa Idosa Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9685 Dano (art. 163) Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9675 Furto (art. 155) Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7929 Prisão em flagrante Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4355 Prisão Preventiva Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5555 Crime Tentado Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3620 Crimes contra a Flora Sim
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 287 DIREITO PENAL Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15382 Contratação Inidônea Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
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