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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
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