Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6188	Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6189	Certidão de Tempo de Serviço	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6189	Certidão de Tempo de Serviço	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6189	Certidão de Tempo de Serviço	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6190	Contagem Recíproca de Tempo de Serviço	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6190	Contagem Recíproca de Tempo de Serviço	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	6190	Contagem Recíproca de Tempo de Serviço	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3370	Homicídio Simples	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3371	Homicídio Privilegiado	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3372	Homicídio Qualificado	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3373	Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3375	Infanticídio	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3375	Infanticídio	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	3375	Infanticídio	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10915	Aborto	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10915	Aborto	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10915	Aborto	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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