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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9601 Estimatório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 13295 Revisão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13307 Tácito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10133 Direito de Preempção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10150 Cartel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11842 Pessoa Idosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
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