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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10377 Curso de Formação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11785 Diligências Não Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14711 Indenização de Transporte Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10252 Concessão Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10245 Assistência Pré-escolar Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14913 Cadastro de Indadimplentes - CADIN Não Não
JEC - Fazenda 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
JEC - Fazenda 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7761 Fornecimento de Água Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10312 Piso Salarial Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10428 Penalidades Não Não
JEC - Fazenda 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10223 Enquadramento Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10297 Teto Salarial Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11785 Diligências Não Não
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