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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
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