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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
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