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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 38 HABILITAÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
CEJUSC Saúde 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12502 Eletiva Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12502 Eletiva Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12502 Eletiva Não Não
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