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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
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