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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12978 Desistência da Ação Não Sim
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Não
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