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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
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