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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
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