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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12389 AÇÃO DE PARTILHA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
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