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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 137251-137275 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14692 Estelionato contra Idoso Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14684 Perseguição Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5813 Nulidade / Anulação Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7664 Dissolução Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7672 União Homoafetiva Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7677 Reconhecimento / Dissolução Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7661 Bem de Família (Voluntário) Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5802 Guarda Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5804 Investigação de Paternidade Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5805 Regulamentação de Visitas Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 7667 Investigação de Maternidade Não
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