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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3408 Violação de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12194 Contra a Mulher Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14795 Mineração Ilegal Não
Central Inquéritos 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11959 Receptação culposa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12397 Importunação Sexual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
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