Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1709	INTERDITO PROIBITÓRIO	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12984	Emenda a Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
V. Cível Comum	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	34	DEMARCAÇÃO / DIVISÃO	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	12984	Emenda a Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13151	Emenda a Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12984	Emenda a Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13151	Emenda a Inicial	Não	Não
V. Cível Comum	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	12984	Emenda a Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13151	Emenda a Inicial	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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