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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13190 Imposto de Renda Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13559 Vale Transporte Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4969 Cédula Hipotecária Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10434 Serviços de Saúde Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13420 Equiparação Salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10448 Propriedade Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10446 Imissão Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Programa Regularizar 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
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