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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14851 Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10926 Prova Ilícita Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15155 Sabotagem Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14875 Ação Controlada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3474 Abandono Material Não Não
Sub. Crimes de trânsito 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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