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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4805 Previdência privada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11339 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11242 Participação em rixa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10824 Coação eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5844 Fraude no Comércio Não Não
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