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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8866 Litisconsórcio Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4910 Extinção Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7707 Dação em Pagamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9494 Substituição da Parte Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4660 Patente Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9619 Simples Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9626 Coligadas Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13364 Bem Público Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
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