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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11054 Menagem Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11054 Menagem Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11054 Menagem Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11054 Menagem Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11054 Menagem Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11054 Menagem Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11054 Menagem Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13226 Menor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13226 Menor Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13226 Menor Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14820 Menor sob Guarda Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14813 Menor sob Guarda Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14813 Menor sob Guarda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14820 Menor sob Guarda Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14820 Menor sob Guarda Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14813 Menor sob Guarda Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10052 Mensalidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12932 Mensalidades Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12932 Mensalidades Não
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