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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14879 Infiltração de Agentes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14879 Infiltração de Agentes Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14879 Infiltração de Agentes Não Sim
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