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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3641 Sigilo Telefônico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3634 Crimes de Imprensa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3631 Crimes de Tortura Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3617 Representação caluniosa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
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