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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
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