Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 136726-136750 do total de 485276

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9926 Desacato (art. 331) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Mostrando itens 136726-136750 do total de 485276