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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
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