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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
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