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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
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