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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14875 Ação Controlada Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3622 Agrotóxicos Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7940 Deserção Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não Sim
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