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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Crimes Tributários 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
V. Crimes Tributários 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Crimes Tributários 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
V. Crimes Tributários 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não Não
V. Crimes Tributários 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4899 Assembléia Não Não
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