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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10860 Depositário Infiel Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11810 Dever de Informação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10495 Anticrese Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8928 Prazo Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13278 Reforço de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8939 Suspensão do Processo Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9589 Depósito Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13385 Contratuais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4728 Câmbio Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14207 Privacidade Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6165 Atividade concomitante Não Não
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