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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14662 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14670 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12612 COVID-19 Não
Sub. Crimes de trânsito 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 386 EXECUÇÃO DA PENA 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes de trânsito 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
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