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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13000 Intimação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13000 Intimação Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13000 Intimação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13000 Intimação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13000 Intimação Não Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13000 Intimação Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13000 Intimação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13000 Intimação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13000 Intimação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13000 Intimação Não Não
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