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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4899 Assembléia Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10486 Uso Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4902 Eleição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13065 Arbitragem Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9601 Estimatório Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4972 Duplicata Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11982 Separação de Corpos Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9592 Fiança Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11865 Vendas casadas Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 4971 Debêntures Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
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