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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6175 Cumulação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6175 Cumulação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11928 Cumulação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11928 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6175 Cumulação Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6175 Cumulação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6175 Cumulação Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6175 Cumulação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6175 Cumulação Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6175 Cumulação Não Não
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