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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13000 Intimação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9623 Anônima Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10464 Administração Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9541 Capacidade Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9618 Conta de Participação Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7621 Seguro Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9621 Comandita Simples Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8939 Suspensão do Processo Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 4831 Overbooking Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9539 Alteração de capital Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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