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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10935 Desclassificação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7929 Prisão em flagrante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7786 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10864 Crimes Hediondos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10906 Regressão de Regime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10907 Transferência de Preso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7792 Pena de Multa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7795 Internação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7945 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10606 Cerceamento de Defesa Não
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