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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10482 Enfiteuse Não Não
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