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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
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