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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10601 Suspeição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3583 Favorecimento pessoal Não Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10630 Transação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11275 Violência contra militar de serviço Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Sim
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
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