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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13600 E-Doc Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9621 Comandita Simples Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7703 Pagamento Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5575 Abandono Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Sub. Arbitragem 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13540 Suspeição Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 11001 Consignação de Chaves Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10485 Superfície Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5592 Avaria Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10464 Administração Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9537 Cisão Não Não
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